Grupo de Trabalho 1 – Gênero, Violência e Direito

Dia 20 de outubro das 14h às 17h

Sala 07 –  Faculdade de Direito

Monitoras: Tálita Liberalino e Fabiola Lima

Coordenadora: Dorinethe Bentes – Faculdade de Direito |UFAM

Debatedor: Daniel Gerhard – Faculdade de Direito | UFAM

 

1 – Crime doméstico contra a mulher idosa: reflexões sobre competência

Anna Christina Lima de Oliveira–Faculdade de Direito -UFAM

RESUMO: A violência doméstica contra a mulher idosa é um fato real e corriqueiro na sociedade brasileira. A tolerância a esse tipo de violência pode ser vista como uma ofensa aos seus direitos, de liberdade, saúde, segurança e proteção. Na tentativa de mudar esse contexto, surgiram, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), com o objetivo de diminuir a violência contra a mulher e o idoso, buscando punir o agressor de forma a desencorajá-lo a cometer qualquer ato de violência contra mulheres ou idosos, uma vez que seus atos são considerados fatos típicos. Nesse sentido acabam por surgir dúvidas sobre qual lei deva ser usada no momento em que o crime ocorre com uma mulher idosa, e ainda mais, quando esse crime ocorre no ambiente intrafamiliar. A legislação que oferece maior proteção à mulher idosa é a Lei Maria da Penha e não o Estatuto do Idoso, pois o autor, que pratica qualquer violência essa vítima, além de se prevalecer-se da condição de fragilidade do gênero feminino, aproveita-se também da proximidade familiar ou doméstica que com ela mantém.Essa pesquisa vem apresentar argumentos para que se forme opinião acerca da competência para julgar esse tipo de caso – crimes domésticos, contra mulheres idosas – chegando a conclusão de que a lei mais adequada a ser utilizada é a Lei Maria da Penha, considerando que possui mais instrumentos para a proteção da vítima, e ainda, apresenta punições mais severas ao infrator, ao contrário do Estatuto do Idoso que acaba por priorizar os aspectos despenalizadores (previsto principalmente na Lei 9.099/95), aumentando a sensação de impunidade e o medo das vítimas.

 

2 – A mudança da situação jurídica do transexual e quais direitos ainda precisam ser alcançados no Brasil

Bruna Raffaella Pinto – Faculdade de Direito – UFAM

Dorinethe Bentes Rolim – Faculdade de Direito – UFAM

RESUMO: O presente artigo versará sobre a atual Situação Jurídica na qual a população transexual brasileira se encontra, com o intuito de identificar o que precisa ser modificado para garantir direitos básicos aos cidadãos transexuais. Nessa perspectiva, é notório, como o complexo e burocrático processo de redesignação sexual e retificação de nome aliados a situações de preconceito e marginalização são prejudiciais não só psicologicamente como também interferem de maneira negativa na qualidade de vida dessas pessoas. No que se refere ao método utilizado, empregar-se-á o método hipotético-dedutivo, quanto à forma de abordagem será utilizada a pesquisa qualitativa e com referência à natureza das fontes utilizadas para a abordagem e tratamento da pesquisa, foram utilizadas para o desenvolvimento desta pesquisa as do tipo documental e bibliográfica.

 

3 – O papel do processo penal brasileiro e a conduta dos profissionais jurídicos no processo contra estupro no Brasil

Andreza Lima – Faculdade de Direito -UFAM

Dorinethe Bentes – Faculdade de Direito – UFAM

RESUMO: Este artigo científico tem por objetivo analisar políticas públicas adotadas pelo Brasil, no século XXI, no que se refere a defesa das vítimas de estupro e dos avanços do Código Penal voltados a este assunto, com o objetivo de corrigir ou aliviar essa realidade que ainda assola os muitos cidadãos no país, em especial as mulheres. Diante disso, será identificado as melhorias adotadas nas leis ao longo dos últimos anos ao passo que é citado o que a legislação brasileira atual diz sobre o estupro; além de se avaliar a abordagem de alguns membros da polícia e dos mecanismos de investigação no processo da denúncia de um estupro, como também, será descrito as possíveis consequências desses fatores na realidade do estupro no Brasil. Para isso, como procedimento metodológico valeu-se do método hipotético-indutivo sobre um direcionamento bibliográfico e documental, valendo-se de uma pesquisa quantitativa-qualitativa. Logo, resultando em uma comprovação se o expressar de medidas estatais confirma e se mostra disposto a garantir uma maior afinidade da justiça com as políticas adotadas a respeito do estupro, e se a maior parceria entre policiais e o judiciário tende a possibilitar uma grande eficiência na devida conduta no processo de ocorrência do estupro.

 

4 – Bodas de Zinco: 10 Anos de vigor a lei Maria da Penha e sua efetividade no município de Parintins/AM

Daniel Santos De Souza – Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia – ICSEZ

William Ferreira Brandão – Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia ICSEZ – UFAM

RESUMO: A violência contra a mulher é um dos males que mais assola a sociedade no decorrer das décadas, causando inquietações e estudos sobre estas anomalias. Dessa forma o presente artigo tem por objetivo analisar as dificuldades enfrentadas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher e os obstáculos para a efetivação da Lei Maria da Penha no município de Parintins, elencando também as dificuldades relacionadas a inoperância das políticas públicas voltadas a mulheres vítimas de violência. Os procedimentos utilizados na pesquisa estão pautados na abordagem qualitativa, sendo desenvolvidas entrevistas com vítimas de violência doméstica, levantamentos bibliográficos e pesquisa documental e de campo. Os resultados obtidos a partir da pesquisa a lócus, apontam para a atual situação de déficit de aparatos humanos e estruturais no qual a Delegacia do Município de Parintins se encontra, deficiências essas refletidas no atendimento das demandas relativa as mulheres. Além disso percebe-se a fragilidade da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, órgão responsável por gerir e fiscalizar as políticas dispostas pelo poder público, que se encontra parcialmente paralisado deixando de atender uma demanda relativa de mulheres carentes de seus serviços. Partindo desta análise, é notória a necessidade de apoio efetivo do poder público e da sociedade civil, a criação de Conselhos de Direito de Mulheres, responsáveis pela fiscalização da efetividade das leis e políticas públicas no município. Além de agilidade nos processos que são destinados a julgamentos dos acusados, que por sua vez deveria possuir um juizado especifico para julgar casos em que a vítima seja uma mulher.

 

5 – A violência doméstica e familiar contra a mulher: um estudo sobre as políticas públicas de enfrentamento

Hildelene Assis das Neves Simões- Assistente Social, Faculdade Dom Bosco

Valéria Barbosa Soares _ Assistente Social, Faculdade Dom Bosco

RESUMO: A priori, o fenômeno da violência contra a mulher está relacionado com a desigualdade social entre os gêneros, onde no modelo de família patriarcal o sexo feminino se encontrava em posição inferior aos homens e culturalmente até hoje, a sociedade por vezes se comporta dessa maneira. Neste sentido o artigo tem como objetivo geral discorrer sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e como objetivos específicos abordar sobre as políticas públicas de enfrentamento da violência, explanar sobre as diversas tipificações de violência e mostrar o fenômeno da violência que tem assustado a sociedade.A pesquisa é de cunho bibliográfico e documental, portanto qualitativa. Compreende-se que as mulheres têm sofrido violência dentro de sua própria casa, sendo vítima do próprio parceiro, onde a mesma além de sofrer várias tipificações de violência, depara-se frente a frente com a dor e a humilhação. Embora tenham surgido esforços em punir os agressores, o que se vê é um fenômeno cada vez mais presente na sociedade que tem aterrorizado a todos. As políticas públicas são muito importantes, mas a operacionalização dessas leis precisa envolver profissionais compromissados e capacitados para atender as vítimas e punir os agressores. Assim, compromisso e respeito são as palavras chaves para uma ação eficaz no combate a todo tipo de violência.

 

6 – Os arautos da pós-modernidade criminosa: As mulheres, os homossexuais e os trabalhadores colonizados

Pedro Júnior Oliveira do Vale – Faculdade de Direito – UFAM

RESUMO: Hoje, vivemos uma realidade ímpar, uma substituição do controle físico exaustivo do corpo praticado em séculos passados. Uma sociedade sem “prisões físicas”, marcada pela mudança contemporânea do “controle externo” (o trabalho) para o “controle interno” (o consumo) do corpo do sujeito contemporâneo. Assim, nascem as atuais “prisões da alma”, um controle estritamente subjetivo do corpo das pessoas, através do consumo, algo de dentro-de-sipara controlar os que estejam fora-de-si, principalmente os sujeitos contemporâneos – os atuais consumidores – os novos arautos da pós-modernidade criminosa – que hoje possuem a razão no jogo da produção da verdade: as mulheres, os homossexuais e os operários. Isso poderia significar um acordo entre o psiquismo e o mercado no mundo global atual: mais mercado. Uma ilusão que poderia significar mais liberdade sem freios externos, mas apenasinternos.